LEGISLAÇÃO CAVALARIA

Em ordem cronológica

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• BRASIL. Decreto de 13 de maio de 1808. Crêa o Primeiro Regimento de Cavallaria do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html>. Acesso em: 21 jul. 2021.

• ______. Decreto de 13 de maio de 1808. Crêa uma guarda real para o serviço do Príncipe Regente. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html>. Acesso em: 21 jul. 2021.

• ______. Decreto de 31 de janeiro de 1818. Manda crear uma aula da Alveitaria no 1° Regimento de Cavallaria do Exercito. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/dim/1818/DIM-31-1-1818.html>. Acesso em: 21 jul. 2021.

• ______. Carta Régia de 29 de julho de 1819. Manda fazer nos campos da Caxoeira da Capitania de Minas Geraes um Estabelecimento de manadas reaes para o melhoramento da raça cavallar. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html>. Acesso em: 4 ago. 2021.

• ______. Decreto de 25 de setembro de 1822. Manda crear nesta Capital um Corpo de Guarda Civica, e approva o plano de sua organização. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao2.html>. Acesso em: 19 jul. 2021.

• ______. Decreto de 1º de dezembro de 1822. Organiza a guarda de honra da pessoa do Imperador. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao2.html>. Acesso em: 19 jul. 2021.

• ______. Decreto de 3 de setembro de 1824. Approva a Tabela para a distribuição do armamento, petrechos e utensis aos differentes corpos do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao2.html>. Acesso em: 13 ago. 2021.

• ______. Decreto de 1º de dezembro de 1824. Dá organização aos corpos de 1ª e 2ª linhas do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao2.html>. Acesso em: 3 ago. 2021.

• ______. Decreto de 4 de maio de 1831. Reorganiza as tropas de 1ª linha do Imperio. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao3.html>. Acesso em: 5 ago. 2022.

• ______. Decreto nº 30, de 22 de fevereiro de 1839. Dando nova organisação ao Exercito do Brasil. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao3.html>. Acesso em: 21 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 31, de 23 de fevereiro de 1839. Determinando a numeração que devem ter os Corpos de Linha que formão o Quadro do Exercito; bem como o fardamento, armamento, e vencimento das Praças que compoem a Força fóra da Linha. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-31-28-fevereiro-1839-536479-publicacaooriginal-27045-pe.html>. Acesso em: 21 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 455, de 4 de julho de 1846. Creando mais um hum Regimento de Cavalaria Ligeira, sob o nº 4. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao4.html>. Acesso em: 12 ago. 2021.

• ______. Decreto nº 705, de 5 de outubro de 1850. Determina quaes as Instrucções por que se devem regular as manobras e exercicios das differentes armas do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-705-5-outubro-1850-560103-publicacaooriginal-82680-pe.html>. Acesso em: 8 out. 2021.

• ______. Decreto nº 782, de 19 de abril de 1851. Approva o plano da organisação do Exercito em circumstancias ordinárias. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao5.html>. Acesso em: 5 ago. 2021.

• _______. Decreto nº 1.029, de 7 de agosto de 1852. Approva o Plano dos uniformes do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1029-7-agosto-1852-559372-publicacaooriginal-81568-pe.html>. Acesso em: 5 set. 2021.

• ______. Decreto nº 1.074, de 30 de novembro de 1852. Altera a organisação do Exercito, supprimindo o setimo Batalhão de Infantaria, que He substituido por hum Regimento de Cavalaria, e augmentando a força do primeiro Batalhão de Infantaria. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1074-30-novembro-1852-559470-publicacaooriginal-81695-pe.html>. Acesso em: 20 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 2.978, de 2 de outubro de 1862. Revoga o Decreto nº 705, de 5 de outubro de 1850, e manda adoptar provisoriamente  para a instrucção pratica dos Corpos das tres Armas do Exército os Regulamentos e Ordenanças actualmente seguido nos do Exercito portuguez.  Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2978-2-outubro-1862-555718-publicacaooriginal-75085-pe.html>. Acesso em: 8 out. 2021.

• ______. Decreto nº 3.316, de 12 de outubro de 1864. Manda vigorar, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, o Regulamento do Marechal-general Lord Beresford, para a arma de Cavallaria, enquanto na mesma Provincia se moverem tropas para a fronteira. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3316-12-outubro-1864-555082-publicacaooriginal-74166-pe.html>. Acesso em: 4 out. 2021.

• ______. Decreto nº 3.371, de 7 de janeiro de 1865. Crêa Corpos para o serviço de guerra em circumstancias extraordinarias com a denominação de - Voluntarios da Patria -, estabelece as condições e fixa as vantagens que lhes ficão competindo. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao6.html>. Acesso em: 7 out. 2021.

• ______. Decreto nº 3.555, de 9 de dezembro de 1865. Extingue os Corpos de Guarnição do Exercito, eleva o numero dos moveis, dá nova fórma aos Corpos e Companhias de Artilharia, reduz os de Cavallaria, créa Corpos de Caçadores á cavallo, Companhias de operarios em substituição ás de Artifices, estabelece depósitos especiaes de instrucção e de disciplina, e Companhias ou baterias e deposito, de Aprendizes Artilheiros. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3555-9-dezembro-1865-554932-publicacaooriginal-73934-pe.html>. Acesso em: 4 out. 2021.

• ______. Decreto nº 3.620, de 28 de fevereiro de 1866. Altera o grande e pequeno uniforme dos corpos do exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3620-28-fevereiro-1866-554315-publicacaooriginal-72894-pe.html>. Acesso em: 15 out. 2021.

• ______. Decreto nº 4.572, de 12 de agosto de 1870. Approva o plano da organização dos corpos das armas de artilharia, cavallaria e infantaria. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4572-12-agosto-1870-553086-publicacaooriginal-70729-pe.html>. Acesso em: 20 maio 2022.

• ______. Decreto nº 10.015, de 18 de agosto de 1888. Reorganiza as forças arregimentadas do Exército. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-10015-18-agosto-1888-542765-publicacaooriginal-52125-pe.html>. Acesso em: 20 maio 2022.

• ______. Decreto nº 21, de 28 de novembro de 1889. Approva o plano de uniformes do Exército. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/colecao8.html>. Acesso em: 14 abr. 2022.

• ______. Decreto nº 56, de 14 de dezembro de 1889. Eleva o numero dos corpos de artilharia, cavallaria e infantaria do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-56-14-dezembro-1889-519641-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 maio 2022.

• ______. Decreto nº 1.682, de 28 de fevereiro de 1894. Crea no Exercito corpos provisorios nas armas de artilharia, cavallaria e infantaria. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1682-28-fevereiro-1894-519235-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 maio 2022.

• ______. Decreto nº 1.729A, de 11 de junho de 1894. Approva novo plano para os uniformes dos officiaes effectivos, reformados e praças do Exercito, alumnos das Escolas Militares, Collegio Militar, Invalidos da Patria e Escola de Sargentos; altera o adoptado para os officiaes honorarios e estabelece novo plano de arreiamento para as montarias dos officiaes e praças. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1729-a-11-junho-1894-509638-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 25 maio 2022.

• ______. Decreto nº 4.347, de 21 de fevereiro de 1902. Plano de arreiamento para montada de officiaes e praças do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-4347-21-fevereiro-1902-516472-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 24 nov. 2021.

• ______. Decreto nº 6.971, de 4 de junho de 1908. Organiza as grandes unidades e os quadros dos officiaes do Exercito e dá outras providencias. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6971-4-junho-1908-517579-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 maio 2022.

• ______. Decreto nº 7.201, de 26 de novembro de 1908. Estabelece alterações no plano de uniformes do Exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7201-26-novembro-1908-506989-publicacaooriginal-104807-pe.html>. Acesso em: 25 maio 2022.

• _____. Decreto nº 7.459, de 15 de julho de 1909. Approva o regulamento para instrucção e serviço interno dos corpos do exercito. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/colecao2.html>. Acesso em: 18 nov. 2021.

• _____. Decreto nº 7.693, de 2 de dezembro de 1909. Approva o regulamento para o serviço de remonta do Exército. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/colecao2.html>. Acesso em: 19 nov. 2021.

• ______. Decreto nº 11.497, de 23 de fevereiro de 1915. Faz a remodelação do Exercito Nacional. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11497-23-fevereiro-1915-513642-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 21 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 11.498, de 23 de fevereiro de 1915. Estabelece a constituição dos diversos elementos que entram na organização normal do Exercito activo a sua distribuição pelo territorio nacional. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11498-23-fevereiro-1915-509952-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 21 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 13.916, de 11 de dezembro de 1919. Substitue os decretos ns. 13.651 e 13.652, de 18 de junho e 13.674, de 2 de julho e 13.765, de 17 de setembro, todos de 1919: altera a divisão territorial e a organização das divisões de exercito; crêa unidades e serviços, e reorganiza a artilharia de costa. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13916-11-dezembro-1919-502503-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 21 dez. 2021.

• ______. Decreto nº 14.623, de 11 de janeiro de 1921. Approva a 1ª e 2ª partes do regulamento para os exercicios e o combate da Cavalaria. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14623-11-janeiro-1921-517684-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 7 fev. 2022.

• ______. Decreto nº 14.701, de 2 de março de 1921. Approva o regulamento para a instrucção dos quadros e da tropa. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/colecao4.html>. Acesso em: 7 fev. 2021.

• ______. Decreto nº 15.235, de 31 de dezembro de 1921. Organiza o Exercito activo em tempo de paz. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/colecao4.html>. Acesso em: 22 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 18.697, de 11 de abril de 1929. Approva o Regulamento para a Escola de Cavallaria. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-18697-11-abril-1929-522765-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em 4 fev. 2022.

• ______. Decreto nº 20.754, de 4 de dezembro de 1931. Aprova o plano de uniformes dos oficiais e praças do Exército ativo e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20754-4-dezembro-1931-506847-norma-pe.html>. Acesso em: 9 fev. 2022.

• ______. Decreto nº 20.986, de 21 de janeiro de 1932. Cria unidades Escolas e dá outras providências.  Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20986-21-janeiro-1932-522730-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 27 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 21.142, de 10 de março de 1932. Cria o regimento escola e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21142-10-marco-1932-510380-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 27 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 22.817, de 12 de junho de 1933. Aprova o 1º uniforme e o uniforme de tolerancia, complementares ao plano anexo ao decreto n. 20.754, de 4 de dezembro de 1931; e dá outras providencias. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/155309-aprova-o-1u-uniforme-e-o-uniforme-de-tolerancia-complementares-ao-plano-anexo-ao-decreto-n-20-754-de-4-de-dezembro-de-1931-e-du-outras-providencias.html>. Acesso em: 9 jun. 2022.

• ______. Decreto nº 23.977, de 8 de março de 1934. Lei de Organização Geral do Exército, de 8 de março de 1934. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23977-8-marco-1934-516424-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 18 jun. 2021.

• ______. Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934. Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24287.htm>. Acesso em: 22 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 5, de 1º de agosto de 1934. Denomina – Regimento Andrade Neves – o Regimento Escola e dá outras providências. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/154608-denomina-regimento-andrade-neves-o-regimento-escola-e-du-outras-providencias.html >. Acesso em: 25 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 1.042, de 20 de agosto de 1936. Attribue ao 1º Regimento de Cavallaria Divisionário a denominação de "Dragões da Independência". Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-1042-20-agosto-1936-459478-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 26 jan. 2022.

• ______. Decreto-Lei nº 556, de 12 de julho de 1938. Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército em tempo de paz. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/150071-lei-de-organizauuo-dos-quadros-e-efetivos-do-exurcito-em-tempo-de-paz.html>. Acesso em: 25 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 3.408, de 5 de dezembro de 1938. Aprova o Regulamento para a Instrução dos Quadros e da Tropa. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/149543-aprova-o-regulamento-para-a-instruuuo-dos-quadros-e-da-tropa.html>. Acesso em: 25 jan. 2022.

• ______. Decreto nº 5.042, de 21 de dezembro de 1939. Aprova o Regulamento para os exercícios e o combate da Cavalaria. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/148056-aprova-o-regulamento-para-os-exercucios-e-o-combate-da-cavalaria.html>. Acesso em: 11 fev. 2022.

• ______. Decreto-Lei nº 6.812, de 21 de agosto de 1944. Modifica a organização da Divisão Moto-Mecanizada. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6812-21-agosto-1944-386399-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 5 mar. 2022.

• ______. Decreto-Lei nº 9.120, de 2 de abril de 1946. Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del9120.htm>. Acesso em: 28 mar. 2022.

• ______. Decreto nº 21.590, de 7 de agosto de 1946. Altera o Plano de Uniformes do Pessoal do Exército e das Polícias Militares e dá outras providências. Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/119728-altera-o-plano-de-uniformes-do-pessoal-do-exurcito-e-das-polucias-militares-e-du-outras-providuncias.html>. Acesso em: 27 abr. 2022.

• ______. Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951. Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-30163-13-novembro-1951-340678-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 25 mar. 2022.

• ______. Decreto nº 39.863, de 28 de agosto de 1956. Cria os Exércitos Constitutivos das Forças Terrestres. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-39863-28-agosto-1956-333390-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 3 jul. 2022.

• ______. Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957. Trata da organização das Fôrças Terrestres e dos órgãos Territoriais em tempo de paz. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-41186-20-marco-1957-379944-republicacao-49765-pe.html>. Acesso em: 28 mar. 2022.

• ______. Decreto nº 67.042, de 12 de agosto de 1970. Aprova o Regulamento de Uniformes do Exército (R/124 - RUE). Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-67042-12-agosto-1970-408538-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 7 abr. 2022.

• ______. Decreto nº 91.778, de 15 de outubro de 1985. Dispõe sobre a extinção dos Exércitos e a criação de Comandos Militares de Área no Ministério do Exército e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91778-15-outubro-1985-441824-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 7 abr. 2022.